Sabia que, após sofrer um acidente de trabalho, você pode manter seu emprego por até 12 meses após retornar, garantindo estabilidade durante esse período? Esse é um benefício importante que oferece segurança ao trabalhador em um momento delicado.
Para entender melhor como funciona a estabilidade, continue lendo. Nos tópicos a seguir, você vai conhecer as regras para trabalhadores acidentados, as condições para garantir a estabilidade no emprego e como funciona na prática:
- o que é a estabilidade por acidente de trabalho;
- quem pode usufruir de estabilidade por acidente de trabalho;
- como o trabalhador pode solicitar a estabilidade após o acidente.
- O que é a estabilidade por acidente de trabalho?
A estabilidade por acidente de trabalho é uma garantia prevista na Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social). Esse benefício existe para oferecer segurança ao trabalhador durante um período de recuperação.
Por exemplo, um operário que cai de uma escada no canteiro de obras ou um atendente que se machuca ao manusear equipamentos na loja. Em ambos os casos, esse mecanismo de proteção garante estabilidade no emprego. O período dessa estabilidade tem duração de 12 meses, contados a partir da alta do auxílio-doença acidentário e do efetivo retorno ao trabalho.
Esse direito existe para proteger o trabalhador e evitar que ele seja demitido durante um momento de vulnerabilidade. Ou seja, é uma forma de promover a segurança no trabalho e o incentivo a sua plena recuperação.
A estabilidade por acidente de trabalho impede a demissão por justa causa?
Não, a estabilidade por acidente de trabalho não impede a demissão por justa causa. Assim, a estabilidade acidente de trabalho pode ser contestada em casos de:
- indisciplina ou insubordinação;
- embriaguez no local de trabalho;
- abandono de posição;
- roubo ou desonestidade comprovada.
Nesses casos, é importante que o empregador registre tudo corretamente com documentos e testemunhas. Caso haja dúvidas sobre a estabilidade, o trabalhador pode contar com orientação especializada para assegurar o cumprimento das regra
Leia mais: Auxilio Acidente INSS: o que é e quem pode receber
- Quem pode usufruir de estabilidade por acidente de trabalho?
- Empregados com carteira assinada que tenham se afastado pelo INSS em razão de acidente de trabalho, com concessão de auxílio-doença acidentário (B91), podem ter direito à estabilidade.Dessa maneira, estão incluídos os funcionários de fábricas, comércios, construções e escritórios, independentemente do cargo ou tempo de serviço.
Além disso, o acidente pode acontecer no próprio local de trabalho ou no caminho entre casa e empresa. No entanto, funcionários temporários, estagiários e autônomos não têm acesso a essa estabilidade, que é destinada a trabalhadores com contrato formal.
É importante destacar ainda que, mesmo com o afastamento médico prolongado, por exemplo, para cirurgias ou sessões de fisioterapia, a estabilidade permanece garantida.
Durante o afastamento superior a 15 dias, a renda passa a ser paga pelo INSS por meio do auxílio-doença acidentário, mas o emprego fica garantido até o retorno.
Leia também: Auxílio-doença e auxílio-acidente: entenda qual é a diferença
- Como o trabalhador pode solicitar a estabilidade após o acidente?
Para comprovar o acidente e garantir o acesso à estabilidade por acidente de trabalho, seguem algumas orientações práticas e passos importantes a seguir:
- registrar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): o registro deve ser realizado logo após o ocorrido, descrevendo o que aconteceu;
- organizar a documentação: guarde cópias de laudos médicos, exames e relatórios hospitalares;
- solicitar o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) ao médico do trabalho ou ao serviço de saúde ocupacional: esse documento confirma a aptidão do trabalhador para o retorno às atividades laborais após avaliação médica. É importante guardá-lo;
- acompanhar o processo no INSS: verifique a avaliação do afastamento e a concessão do auxílio-doença acidentário (código B-91), que registra o vínculo com o trabalho;
- solicitar a reintegração formal: ao retornar, peça que a reintegração seja registrada na carteira de trabalho, garantindo que seu retorno seja documentado corretamente.
O que fazer em caso de demissão durante estabilidade por acidente de trabalho?
É importante saber que, em alguns casos, as empresas podem não aplicar corretamente a estabilidade. Por isso, é recomendável registrar todos os documentos por escrito e ler atentamente qualquer termo de rescisão antes de assinar.
Além disso, empresas que não seguirem as regras podem ser multadas pelo Ministério do Trabalho. Sendo assim, é fundamental acompanhar o cumprimento das normas em caso de acidente de trabalho, incluindo o período de estabilidade.
Qual outro benefício você pode receber além da estabilidade?
Além da estabilidade no emprego e do auxílio-doença, quem sofre um acidente de trabalho e fica com alguma sequela pode receber o auxílio-acidente, um complemento de renda do INSS. O benefício é pago mesmo que você já tenha retornado às atividades na empresa e ajuda a lidar com limitações permanentes que reduzem a capacidade de trabalho.
No entanto, para solicitar, é importante manter a documentação organizada, como laudos médicos, exames e a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
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