Quando a empresa se recusa a abrir um CAT, o trabalhador enfrenta um obstáculo para acessar benefícios como o auxílio-acidente. Ainda que essa situação não seja rara, é possível obter o documento por outros meios previstos, já que o empregador tem a obrigação de emitir esse documento quando o empregado sofre um acidente de trabalho.
Então, se você quer descobrir quais são os passos legais para resolver a situação e registrar o acidente, a fim de garantir o acesso aos benefícios e lidar com a situação de forma adequada, continue com a leitura deste artigo e entenda melhor sobre:
- o que é a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e qual a sua importância;
- o que fazer quando a empresa se recusa a emitir a CAT;
- quais são as garantias do trabalhador quando a CAT não é emitida;
- como evitar a recusa da empresa em emitir a CAT;
- quais as consequências para a empresa caso não emita a CAT;
- como agir mesmo quando a empresa não cumpre suas obrigações.
O que é a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e qual a sua importância?
A CAT é o documento oficial que registra os acidentes de trabalho, trajetos e doenças ocupacionais, e pode ser preenchida eletronicamente via eSocial (pela empresa) ou através do Meu INSS. Além disso, a sua emissão é obrigatória até o primeiro dia útil seguinte ao ocorrido e serve para comprovar a relação entre o acidente e a atividade laboral entre o incidente e a atividade laboral.
Desse modo, é essencial para o trabalhador acessar benefícios, como auxílio-doença acidentário (pago a partir do 16º dia) e estabilidade de 12 meses no emprego após alta. Sem CAT, pode perder a prioridade em perícias e pode enfrentar indeferimentos. No entanto, o fato da empresa se recusar a abrir um CAT não impede o acesso aos benefícios previdenciários.
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O que fazer quando a empresa se recusa a emitir a CAT?
Se a empresa se recusar a abrir a CAT, o trabalhador pode registrá-la diretamente no site ou app Meu INSS, pelo telefone 135 ou por meio do sindicato, médico assistente ou autoridade pública. Antes disso, é recomendável formalizar a solicitação à empresa por escrito (e-mail ou notificação).
Também é importante que anexe o atestado médico e os detalhes do acidente, o que ajuda a contar a reunir comprovações caso o empregador se recuse. E havendo a recusa, o trabalhador deve ainda notificar o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para solicitar uma fiscalização ou acionar o sindicato para que a entidade faça uma intermediação.
Quais são as garantias do trabalhador quando a CAT não é emitida?
A boa notícia é que mesmo se a empresa se recusa a abrir CAT, o trabalhador mantém o acesso aos benefícios, como auxílio-doença, auxílio-acidente e estabilidade provisória, desde que o acidente seja comprovado por laudos médicos e testemunhas. Além disso, pode haver determinação para emissão retroativa da CAT e condenar a empresa por danos morais ou materiais.
Nesse caso, o processo pode ser iniciado com a apresentação de documentos e comprovações do ocorrido, descrevendo o acidente, juntando provas (exames, BO) e requerendo o reconhecimento do nexo. Assim, essa decisão pode suprir a ausência da CAT perante o INSS, o que ajuda a proteger o acidentado ao fazer com que ele receba as verbas atrasadas, quando for o caso.
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Como evitar a recusa da empresa em emitir a CAT?
Para evitar que a empresa se recuse a abrir CAT, recomenda-se que o trabalhador comunique o empregador sobre o acidente por escrito imediatamente, com data, hora e descrição detalhada. É importante documentar tudo, incluindo fotos, vídeos, testemunhas e/ou boletim de ocorrência, o que faz com que sejam preservadas essas provas para fortalecer a comprovação do ocorrido
Outra dica é buscar apoio do sindicato da categoria para que ele pressione a empresa a formalizar o acidente através do eSocial. Essa estratégia pode ser decisiva na proteção do trabalhador, além de incentivar o cumprimento das obrigações previstas em situações futuras.
Quais as consequências para a empresa caso não emita a CAT?
As empresas que se recusam a abrir CAT enfrentam multas administrativas do Ministério do Trabalho e Emprego. O valor varia de um a dez salários mínimos regionais, que são aplicados durante uma fiscalização. Há também o risco de haver processos com possíveis indenizações e penalidades e pagamento retroativo de benefícios, além de medidas relacionadas aos benefícios previdenciários.
Já a negligência da empresa diante da situação prejudica a sua gestão com autos de infração e o aumento do índice de sinistralidade, que afeta os seguros. Tudo isso impacta as novas contratações e parcerias devido ao impacto negativo na reputação da organização.
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Garanta seus benefícios mesmo quando a empresa não cumpre suas obrigações
Agir estrategicamente perante a recusa do empregador em emitir o CAT, por meio do registro direto no INSS ou outros caminhos disponíveis é uma forma de preservar o acesso aos benefícios do trabalhador.
Agora que você já sabe como agir quando a empresa se recusa a abrir a CAT, veja também quanto tempo demora o processo de auxílio-acidente.
