O auxílio-acidente é um benefício indenizatório do INSS destinado ao segurado que fica com sequelas após um acidente, incluindo acidentes de trabalho que reduzem a capacidade de exercer atividades habituais. Uma dúvida frequente é: o auxílio-acidente é vitalício?
Na prática, em muitos casos, o benefício pode ser pago até pouco antes da aposentadoria do trabalhador. Entretanto, alterações no quadro de saúde podem influenciar o pagamento, caso perícias indiquem piora ou melhora nas condições de saúde do beneficiário.
Isso acontece porque o auxílio-acidente tem como objetivo compensar a lesão permanente causada pelo acidente, e sua concessão e duração seguem regras específicas estabelecidas pela Lei n.º 8.213/91.
Para facilitar o entendimento e esclarecer as principais dúvidas sobre a duração e funcionamento do auxílio-acidente, a DS Beline preparou este guia completo. Aqui você vai saber mais sobre:
- o que é o auxílio-acidente;
- o auxílio-acidente é realmente vitalício;
- como o auxílio-acidente é revisado e até quando ele é pago.
O que é o auxílio-acidente?
O auxílio-acidente é um benefício do INSS, previsto pelo artigo 86 da Lei n.º 8.213/1991, que ampara o trabalhador acidentado que apresenta sequelas permanentes, as quais reduzem sua capacidade de trabalho. Por exemplo, uma fratura no braço que deixa o movimento mais lento ou uma lesão na perna após um tombo no trajeto para o trabalho.
Embora não substitua o salário integral, serve como um complemento à renda em cerca de 50% da média dos últimos 12 meses de contribuição. Assim, o trabalhador pode exercer outra atividade em que a sequela não seja um empecilho
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Quem pode receber o auxílio-acidente?
Trabalhadores formais, com carteira assinada podem receber o auxílio-acidente. No entanto, o profissional precisa ter qualidade de segurado, ou seja, estar contribuindo ou estar no período de graça.
Para alcançar esse benefício, também é preciso que o trabalhador passe por uma perícia médica que confirme a sequela. Essa perícia é importante para comprovar o acidente e confirmar o que está nos laudos e no boletim de ocorrência, caso exista.
O auxílio-acidente pode ser acumulado com outros benefícios?
Uma dúvida muito comum entre os trabalhadores é se o auxílio-acidente pode ser pago junto com outros valores. Para entender isso, o primeiro passo é saber que esse benefício tem natureza de indenização, ou seja, ele serve para compensar o segurado que ficou com alguma sequela após um acidente, mas que ainda consegue trabalhar.
Por esse motivo, é permitido por lei receber o auxílio-acidente e o salário ao mesmo tempo, uma vez que ele funciona como um complemento à renda, e não como um substituto do pagamento mensal.
No entanto, existem algumas limitações importantes que o segurado precisa conhecer: a regra principal é que o auxílio-acidente não pode ser acumulado com nenhuma aposentadoria, sendo assim, quando o trabalhador se aposenta, o benefício é encerrado automaticamente.
Outra restrição ocorre com o auxílio-doença (atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária): não é possível receber os dois simultaneamente se ambos forem causados pela mesma lesão ou doença. Portanto, embora seja um benefício flexível que permite ao cidadão continuar na trabalhando, é fundamental observar essas regras de transição.
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O auxílio-acidente é vitalício?
Não exatamente. O auxílio-acidente não é vitalício em sentido absoluto, pois é devido até a aposentadoria do segurado, salvo exceções legais. Porém, em casos em que existe melhora significativa na saúde, comprovada em perícia, o pagamento é encerrado.
Por outro lado, se a sequela piorar e causar incapacidade total para trabalhar, o INSS pode trocar pelo auxílio-doença ou pela aposentadoria por invalidez, que tem valores mais altos.
Portanto, o auxílio-acidente é vitalício só enquanto a redução da capacidade for parcial ou permanente, sem piora extrema. Desse modo, a sua duração protege o trabalhador no longo prazo, mas exige acompanhamento médico.
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Como o auxílio-acidente é revisado e até quando ele é pago?
O acompanhamento do auxílio-acidente ocorre por meio de perícias médicas realizadas pelo INSS, que podem ser agendadas periodicamente ou sempre que houver indícios de alteração no quadro de saúde do segurado. Nessas avaliações, o objetivo é verificar se a sequela ainda impacta a capacidade de trabalho nas mesmas condições reconhecidas na concessão do benefício.
Além disso, a revisão avalia o grau de limitação funcional do segurado, de modo que o benefício pode ser cessado em caso de cura total ou quando houver adaptação à sequela, com redução significativa do impacto na atividade laboral.
Por outro lado, se houver agravamento da condição, o segurado pode ter direito à reavaliação do enquadramento do benefício, inclusive com possibilidade de conversão para outra modalidade mais adequada à sua realidade.
Em resumo, o auxílio-acidente é mantido enquanto persistirem os critérios que justificaram sua concessão. Por isso, é importante permanecer atento às decisões do INSS e contar com o apoio de assessorias especializadas, como a DS Beline.
Nossa equipe analisa seu caso, orienta sobre os documentos necessários e acompanha cada etapa do processo até a liberação do benefício.
